Atualmente, se discute, se o Empregador poderá obrigar o empregado a tomar a vacina contra Covid-19 e, em caso de recusa, o empregado poderá ser dispensado por justa. O Supremo Tribunal Federal, decidiu em ADIs 6.586 e 6.587 e ARE 1.267.887 pela constitucionalidade da obrigatoriedade da vacinação, permitindo aos Estados e Municípios decidirem pela obrigatoriedade. […]
A pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil teve início em fevereiro de 2020 e obrigou a população a tomar atitudes radicais, para prevenir o risco de contaminação e proliferação do vírus e manutenção da saúde. Em diversas regiões do país o poder público editou inúmeros decretos determinando o isolamento de pessoas, cancelamentos de shows, evento […]
O coronavirus (COVID-19), trouxe inúmeros impactos, repercutindo na ordem social, política, cultural e sobretudo na econômica e nas relações trabalhistas, pois desde da sua descoberta, as empresas tiveram que tomar providências para reduzir o contagio entre os empresários, trabalhadores e clientes, além de ter que fechar suas portas por um período em virtude de vários […]
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diante dessa crise do coronavírus, o trabalhador pode ser demitido? Sim, nesse momento de […]
É possível a redução de salário durante a pandemia? Sim, os períodos de instabilidade podem comprometer substancialmente a vida econômico-financeira das empresas se estas não se adaptarem às novas condições apresentadas pelo crise de mercado, podendo, muitas vezes, acarretar uma redução drástica em sua capacidade de produção, de prestação de serviços ou até o encerramento, […]
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